Estudante de Direito

Ana Luíza Viana

Sobradinho (DF)

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Comentários

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Ana Luíza Viana

Comentário · há 4 anos

É inconstitucional a cobrança por parte de associação de taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano

Felipe Lemos de Carvalho · há 4 anos

Não sou associada, mas mesmo assim estou sendo cobrada. Posso entrar com uma ação?

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Recomendações

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Felipe Lemos de Carvalho

Artigo · há 4 anos

É inconstitucional a cobrança por parte de associação de taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano

Nos termos do art. 5º , XVII e XX , da Constituição Federal (CF) [1] , é assegurado o direito a plena liberdade de associação, de modo que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer...

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Presidência da Republica

Legislação · há 21 anos

LEI Nº 11.201, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005

Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas....

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